Termos e Condições, Política de Privacidade, Tratamento de Dados Pessoais e Cookies

A presente política regula o acesso e a utilização do website da 3 Cleaning, bem como o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da sua atividade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação portuguesa aplicável. Ao aceder e utilizar o website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente o presente texto legal.

O website é propriedade e é gerido pela 3 Cleaning, pessoa coletiva com o NIF 519 117 093, com sede na Zona Industrial, Rua A, Lote P8E, Armazém E, 6000-459 Castelo Branco, Portugal, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

O website tem como finalidade disponibilizar informação institucional sobre a atividade da 3 Cleaning, os serviços de limpeza prestados, bem como permitir o contacto, pedido de informações e solicitação de orçamentos por parte dos utilizadores. O acesso ao website é livre e gratuito, comprometendo-se o utilizador a utilizá-lo de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação em vigor, abstendo-se de qualquer utilização que possa comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do mesmo.

A 3 Cleaning desenvolve esforços para assegurar que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada, não garantindo, contudo, a inexistência de erros, omissões ou desatualizações, reservando-se o direito de alterar, atualizar ou remover conteúdos a qualquer momento e sem aviso prévio. Todos os conteúdos do website, incluindo textos, logótipos, marcas e demais elementos, são propriedade da 3 Cleaning ou utilizados mediante autorização legítima, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.

No âmbito da utilização do website e da prestação dos seus serviços, a 3 Cleaning procede ao tratamento de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores, designadamente nome, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, morada e outras informações necessárias à prestação dos serviços solicitados ou ao cumprimento de obrigações legais. Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, nomeadamente gestão de pedidos de contacto e orçamentos, execução e gestão de contratos de prestação de serviços de limpeza, gestão da relação com clientes e cumprimento de obrigações legais e fiscais. Sempre que aplicável, os dados poderão ser utilizados para o envio de comunicações informativas ou comerciais, desde que exista consentimento prévio, livre, informado e explícito do titular dos dados.

O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico o consentimento do titular dos dados, a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular, o cumprimento de obrigações legais a que a 3 Cleaning esteja sujeita e o interesse legítimo da empresa, desde que não prevaleçam os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados. Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha ou tratamento, ou durante os prazos legalmente impostos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.

A 3 Cleaning não procede à venda, cedência ou divulgação de dados pessoais a terceiros, exceto quando tal seja exigido por lei ou estritamente necessário para a prestação dos serviços, assegurando sempre a adoção de medidas adequadas de segurança e confidencialidade. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva retificação ou atualização, o apagamento dos dados, a limitação ou oposição ao tratamento, bem como a portabilidade dos dados, quando legalmente aplicável, podendo ainda retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

A 3 Cleaning adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, de forma acidental ou ilícita. O website da 3 Cleaning utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, bem como cookies de desempenho e funcionalidade, destinados a melhorar a experiência de navegação do utilizador e a analisar, de forma agregada e anónima, a utilização do website. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar ou desativar os cookies através das definições do seu navegador, reconhecendo que a desativação de cookies poderá comprometer o correto funcionamento de determinadas funcionalidades do website.

A 3 Cleaning não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo falhas técnicas, interrupções, vírus ou outros elementos nocivos, nem por conteúdos ou práticas de websites de terceiros para os quais existam ligações a partir do seu website. A 3 Cleaning reserva-se o direito de alterar ou atualizar o presente texto legal a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no website.

O presente texto legal é regido pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website, é competente o foro da comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução de Litígios Online

A 3 Cleaning, LDA., informa que a Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabeleceu um novo enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.

Assim sendo, quando um consumidor tem um litígio decorrente da prestação de serviços da 3 Cleaning, LDA., este poderá sempre recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL), uma vez que estas entidades estão autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal.

Estas entidades RAL são independentes e dispõem de pessoal especializado que, de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou, por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada uma decisão por árbitros num processo simples e rápido, por via da arbitragem.

Para conhecer a lista atualizada de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015, bem como os tipos de litígios abrangidos, deverá consultar o portal da Direção Geral do Consumidor, que é a autoridade nacional competente para organizar a inscrição e a divulgação da lista de entidades RAL, em www.consumidor.pt ou em www.arbitragemdeconsumo.org.

Livro de Reclamações Online

A 3 Cleaning Lda, tem livro de reclamações online.